• Setembro de 2017
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Shoppings de Salvador vão começar a cobrar estacionamento a partir de junho

A briga entre a prefeitura de Salvador e a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) pela cobrança do estacionamento nos centros comerciais ganhou um novo capítulo. A Justiça deu um ultimado à prefeitura estabeleceu nova multa no valor de R$ 50 mil por dia, no caso de criação de qualquer impedimento à cobrança. Assim, a Abrasce anunciou que os oito principais centros de compras associados à entidade, os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida a partir de junho deste ano.

O ultimato da Justiça foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Na sentença publicada em 16 de abril, o magistrado reiterou a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, de oito de janeiro de 2014, e aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia a multa à prefeitura de Salvador por descumprimento e impedimento de os shopping centers exercerem o direito de propriedade dos estacionamentos.

O coordenador regional da Abrasce, Edson Piaggio, afirmou que as decisões dos juízes autorizam os centros de compras a iniciar a cobrança independentemente da liberação pela Sucom (Secretaria Municipal de Urbanismo) do TVL (Termo de Viabilidade Locacional) ou qualquer alvará.

— Em verdade, como a sentença em mandado de segurança não tem efeito suspensivo, poderiam os shopping começar a cobrar, bem antes, mas optaram em esperar pelo trânsito em julgado da sentença.

A cobrança de uso dos estacionamentos já é feita em todos os 350 shopping centers associados à Abrasce no Brasil. Segundo Piaggio, a cobrança do estacionamento nos centros de compras estimulou a carona solidária, o uso do transporte público e contribuiu com a mobilidade urbana.

Fonte: R7